“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.669 de 14/02/1979

  Decreto-Lei nº 1.669 de 14 de Fevereiro de 1979...

• Decreto-Lei8.347 de 10/12/1945

  Art. 1º, §3º, b - períodos de férias, de 15 de dezembro a 14 de março e de 16 a 30 de junho.

• Decreto-Lei1.807 de 06/10/1980

  Decreto-Lei nº 1.807 de 6 de Outubro de 1980...

• Decreto-Lei1.500 de 20/12/1976

  Decreto-Lei nº 1.500 de 20 de dezembro de 1976...

• Decreto-Lei1.493 de 07/12/1976

  Decreto-Lei nº 1.493 de 7 de dezembro de 1976...

• Decreto-Lei8.816 de 24/01/1946

  Decreto-Lei nº 8.816 de 24 de Janeiro de 1946...

• Decreto-Lei1.655 de 09/01/1979

  Decreto-Lei nº 1.655 de 09 de Janeiro de 1979...

• Decreto-Lei2.260 de 06/03/1985

  Decreto-Lei nº 2.260 de 6 de Março de 1985...

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