“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto36.150 de 06/09/1954

  Decreto nº 36.150 de de 6 de Setembro de 1954...

• Decreto3.250 de 09/11/1938

  Decreto nº 3.250 de de 9 de Novembro de 1938...

• Decreto85.463 de 10/12/1980

  Decreto nº 85.463 de de 10 de dezembro de 1980...

• Decreto86.821 de 05/01/1982

  Decreto nº 86.821 de de 05 de Janeiro de 1982...

• Decreto31.128 de 11/07/1952

  Decreto nº 31.128 de de 11 de Julho de 1952...

• Decreto85.801 de 10/03/1981

  Decreto nº 85.801 de de 10 de Março de 1981...

• Decreto36.513 de 01/12/1954

  Decreto nº 36.513 de de 1 de dezembro de 1954...

• Decreto39.523 de 06/07/1956

  Decreto nº 39.523 de de 6 de Julho de 1956...

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