“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 02 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Tropical de Ribeirão Preto Ltda., outorgada originariamente à Rádio Brasiliense de Ribeirão Preto Ltda., pela Portaria MVOP nº 612, de 20 de outubro de 1958, renovada pelo Decreto nº 90.308, de 16 de outubro de 1984 , publicado no Diário Oficial da União do dia 17 subsequente, autorizada a mudar sua denominação social para a atual, pela Portaria nº 142,
- Decreto96.853 de 28/09/1988
Art. 1º - Fica outorgada concessão ao SISTEMA RESENDENSE de COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto93.965 de 22/01/1987
Art. 1º - Fica outorgado concessão à Rádio Tabajara de São Benedito Ltda., para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Benedito, Estado do Ceará.
- Decreto91.126 de 13/03/1985
Art. 1º - Fica outorgada concessão à MOSSORÓ RÁDIO SOCIEDADE LTDA., para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte.
- Decreto75.183 de 31/12/1974
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com artigo 33 § 3º, da lei número 4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º, do Decreto nº 71.136, de 23 de setembro de 1972, por 10 (dez) anos, a partir de 1 de novembro de 1973, a outorga deferida pela portaria MVOP, nº 274, de 26 de junho de 1959, publica no Diário Oficial da União de 14 de julho do mesmo ano, à Rádio por Um Mundo Melhor Ltda, para que a Fundação João XXIII, sob a denominação de Rádio por Um Mundo Melhor, passe a executar na cidade de Governador ...
- Decreto81.215 de 12/01/1978
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, o artigo 2º do Decreto nº 79.726, de 26 de maio de 1977, por 15 (quinze) anos, a partir de 5 de outubro de 1977, a concessão outorgada pelo Decreto nº 1.094, de 30 de maio de 1962, publicado do Diário Oficial da União de 4 de junho do mesmo ano, à Rádio Paulista Ltda., para que a TV GLOBO de Recife Ltda., passe a executar na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, sem direito de exclusi...
- Decreto81.456 de 10/03/1978
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º do Decreto nº 79.726, de 26 de maio de 1977, por 15 (quinze) anos, a partir de 5 de outubro de 1977, a concessão outorgada pelo Decreto nº 1.278, de 25 de junho de 1962, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho do mesmo ano, à Rádio Difusora do Maranhão Ltda., cuja denominação foi posteriormente alterada para Rádio Difusora do Maranhão S. A., para executar na cidade de São Luís, Estado do M...
- Decreto82.789 de 04/12/1978
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º do Decreto nº 71.136, de 23 de setembro de 1972, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 1973, a concessão outorgada pelo Decreto nº 38.564, de 13 de janeiro de 1956 , publicado no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro do mesmo ano, à Empresa Jornal do Comércio S.A., para que a Emissoras Guararapes Ltda. passe a executar na cidade de Limoeiro, Estado de Pernambuco, sem direito