“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Antas", com área de quinhentos hectares e setenta e cinco ares, situado no Município de Sapé, objeto do Registro nº R-1-77, fls. 70, Livro 2-A, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Sapé, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/nº 54320.001865/2005-12).
Decreto22.752 de 11/03/1947
Decreto nº 22.752 de de 11 de Março de 1947...
Decreto91.778 de 15/10/1985
Decreto nº 91.778 de de 15 de Outubro de 1985...
Decreto91.510 de 05/08/1985
Decreto nº 91.510 de de 05 de Agosto de 1985...
Decreto24.204 de 08/05/1934
Decreto nº 24.204 de de 8 de Maio de 1934...
Decreto24.672 de 11/07/1934
Decreto nº 24.672 de de 11 de Julho de 1934...
Decreto22.754 de 11/03/1947
Decreto nº 22.754 de de 11 de Março de 1947...
DecretoDecreto de 01 de Abril de 2002
Art. 1º - Fica outorgada concessão às entidades abaixo mencionadas, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens:...