“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei230 de 28/02/1967

  Decreto-Lei nº 230 de 28 de Fevereiro de 1967...

• Decreto-Lei699 de 23/07/1969

  Decreto-Lei nº 699 de 23 de Julho de 1969...

• Decreto-Lei9.649 de 23/08/1946

  Decreto-Lei nº 9.649 de 23 de Agosto de 1946...

• Decreto-Lei234 de 28/02/1967

  Decreto-Lei nº 234 de 28 de Fevereiro de 1967...

• Decreto-Lei678 de 10/07/1969

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• Decreto-Lei752 de 08/08/1969

  Decreto-Lei nº 752 de 8 de Agosto de 1969...

• Decreto-Lei9.885 de 16/09/1946

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• Decreto-Lei355 de 06/08/1968

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