“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei9.701 de 03/09/1946

  Decreto-Lei nº 9.701 de 3 de Setembro de 1946...

• Decreto-Lei623 de 11/06/1969

  Decreto-Lei nº 623 de 11 de Junho de 1969...

• Decreto-Lei198 de 24/02/1967

  Decreto-Lei nº 198 de 24 de Fevereiro de 1967...

• Decreto-Lei1.556 de 07/06/1977

  Decreto-Lei nº 1.556 de 7 de Junho de 1977...

• Decreto-Lei4.541 de 31/07/1942

  Decreto-Lei nº 4.541 de 31 de Julho de 1942...

• Decreto-Lei1.039 de 21/10/1969

  Decreto-Lei nº 1.039 de 21 de Outubro de 1969...

• Decreto-Lei2.457 de 25/08/1988

  Decreto-Lei nº 2.457 de 25 de Agosto de 1988...

• Decreto-Lei9.737 de 04/09/1946

  Decreto-Lei nº 9.737 de 4 de Setembro de 1946...

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