“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.190 de 04/04/1939

  Art. 31, e - documento de quitação com o serviço militar, se fôr brasileiro em idade militar. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 8.195, de 1945) 2. Submeter-se ao concurso de habilitação. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 8.195, de 1945)...

• Decreto46.818 de 15/09/1959

  Decreto nº 46.818 de de 15 de Setembro de 1959...

• Decreto-Lei6.313 de 03/03/1944

  Decreto-Lei nº 6.313 de 3 de Março de 1944...

• Decreto-Lei1.890 de 15/12/1981

  Decreto-Lei nº 1.890 de 15 de dezembro de 1981...

• Decreto-Lei20 de 26/11/1937

  Decreto-Lei nº 20 de 26 de Novembro de 1937...

• Decreto-Lei112 de 24/01/1967

  Decreto-Lei nº 112 de 24 de Janeiro de 1967...

• Decreto-Lei2.077 de 20/12/1983

  Decreto-Lei nº 2.077 de 20 de dezembro de 1983...

• Decreto-Lei1.495 de 09/12/1976

  Decreto-Lei nº 1.495 de 9 de dezembro de 1976...

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