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Decreto-Lei 1495 de 9/12/1976

Retifica o Decreto-lei nº 1.480, de 9 de setembro de 1976.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item I, da Constituição, DECRETA:
Brasília, 9 de dezembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

Art. 1º

Fica retificada, no Decreto-lei nº 1.480, de 9 de setembro de 1976 , a denominação do município de Fronteira Rica, no Estado de Mato Grosso, para Aral Moreira.

Art. 2º

Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ERNESTO GEISEL Armando Falcão Hugo de Andrade Abreu