Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.495 de 9 de dezembro de 1976

Retifica o Decreto-lei nº 1.480, de 9 de setembro de 1976.


Art. 1º

Fica retificada, no Decreto-lei nº 1.480, de 9 de setembro de 1976 , a denominação do município de Fronteira Rica, no Estado de Mato Grosso, para Aral Moreira.