“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2.161 de 30/04/1940

  Decreto-Lei nº 2.161 de 30 de Abril de 1940...

• Decreto-Lei6.929 de 05/10/1944

  Decreto-Lei nº 6.929 de 5 de Outubro de 1944...

• Decreto-Lei1.498 de 20/12/1976

  Decreto-Lei nº 1.498 de 20 de dezembro de 1976...

• Decreto-Lei9.652 de 23/08/1946

  Decreto-Lei nº 9.652 de 23 de Agosto de 1946...

• Decreto-Lei1.711 de 27/10/1939

  Decreto-Lei nº 1.711 de 27 de Outubro de 1939...

• Decreto-Lei1.819 de 11/12/1980

  Decreto-Lei nº 1.819 de 11 de dezembro de 1980...

• Decreto-Lei9.422 de 03/07/1946

  Decreto-Lei nº 9.422 de 3 de Julho de 1946...

• Decreto89.093 de 02/12/1983

  Decreto nº 89.093 de de 02 de dezembro de 1983...

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