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Regras gerais de pagamento” em Conceitos

  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    law, ou seja, a submissão do Poder Público às regras de Direito, a fim de proteger os particulares de abusos e arbitrariedades...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoVícios no inquérito policial

    Como regra, os vícios previstos no Código de Processo Penal dizem respeito àqueles ocorridos na fase processual,...

    • Processo Penal
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    • Vícios no inquérito policial
  • ConceitoFato ilícito típico

    nosso ordenamento jurídico pelo fato ilícito praticado.O fato ilícito típico pode gerar efeitos na esfera civil (pagamento...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
  • ConceitoVícios sociais

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
  • ConceitoExceções à publicidade

    e uma garantia extra de que os autos se desenvolvem dentro das regras do devido processo legal e contraditório, estando...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoSegurado aposentado que regressa à atividade

    Essa regra foi reforçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em sessão de repercussão geral, afirmou a validade dessa...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado aposentado que regressa à atividade
  • ConceitoSegurança jurídica

    direito material ou processual.Em outras palavras, o primeiro intuito de uma norma é o de tornar conhecidas as regras que...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoFatos humanos

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

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    • Fatos lícitos
    • Fatos humanos