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Registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoBem de família legal

    não é passível de penhora, independentemente da vontade dos titulares.O artigo 2º do referido diploma legislativo, ampliou...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família legal
  • ConceitoPrescrição

    contrato), o direito de férias exsurge para o trabalhador e deve ser exercido nos 12 meses subsequentes (período concessivo).Não...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Prescrição
  • ConceitoSalário inferior ao mínimo

    para prover condições mínimas de dignidade e sobrevivência e, pela sua essencialidade (GODINHO, 2020), não é renunciável...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Salário inferior ao mínimo
  • ConceitoCoisa

    O Código Civil, apesar de não diferenciar os conceitos de coisa e bem jurídico, consagrou este como gênero, dos...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Considerações gerais
    • Coisa
  • ConceitoObrigatoriedade

    Caso não estejam satisfeitas tais condições, o membro do Ministério Público deverá requerer o arquivamento, enquanto vigente...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Obrigatoriedade
  • ConceitoEspécies de prova

    Esses meios de prova são fundamentais para a elucidação dos fatos e para a efetiva aplicação da justiça no processo penal...

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
  • ConceitoAto ilícito

    quem os pratica.Por fim, entremos no item concernente aos atos ilícitos, que são os fatos geradores da responsabilidade...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Ato ilícito
  • ConceitoNormas gerais de tutela do trabalho

    do trabalho não só para garantia do sustento do indivíduo e da sua família, mas também como instrumento de garantia de uma...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho