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Registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoFunções essenciais à justiça

    Tais instituições são procuratórias e propulsórias da atividade jurisdicional, ainda que não sejam integrantes do Poder Judiciário...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
  • ConceitoIncompatibilidades

    art. 54, da Constituição Federal.Desta feita, desde sua diplomação, os parlamentares não podem: (i) firmar ou manter contrato...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    Tais manifestações não vinculam o ato Presidencial, pois os Conselhos são meros órgãos consultivos.- Decretação do ato pelo...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoProcuradoria dos estados e do distrito federal

    Assim, tem-se não haver um modelo ou padronização para a organização e administração das Procuradorias-Gerais, havendo uma...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Procuradoria dos estados e do distrito federal
  • ConceitoPoder executivo

    Essas funções atípicas não são da essência do Poder Executivo, contudo, são indispensáveis à manutenção e realização dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoCondição

    Não obstante, as condições Não podem ser contrárias ao ordenamento jurídico, à ordem pública e aos bons costumes.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Condição
  • ConceitoTeoria geral dos fatos jurídicos

    No entanto, se o veículo não estiver acobertado por seguro, o acontecimento é um simples fato material, o qual não produz...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
  • ConceitoInevitabilidade

    partes, ainda que uma delas não concorde ou não esteja satisfeita com o julgado (art. 6º, da Decreto-lei nº 4.657/1942 –...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Inevitabilidade