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Registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoDireitos

    destacam-se:- Direito à vida, à saúde e à segurança (art. 6º, I): os produtos e serviços colocados no mercado não podem...

    • Consumidor
    • Direitos
  • ConceitoAmpla defesa

    Ao adotar a Constituição Federal como primeira fonte principiológica, o Código de Processo Civil de 2015 não cai...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
  • ConceitoRevisão de cláusulas abusivas

    A revisão de cláusulas abusivas no âmbito do Direito do Consumidor não constitui faculdade excepcional, mas sim...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Revisão de cláusulas abusivas
  • ConceitoPresidente e Vice-presidente

    Já a Chefia de Governo implica na realização da Administração pública, ou seja, no comando efetivo da máquina pública, definição...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
  • ConceitoClassificação

    norma adjetiva, também possui parâmetros de classificação da competência, os quais facilitam não só a compreensão e determinação...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
  • ConceitoLesão corporal com violência doméstica

    Nesse caso, não é possível a incidência da agravante prevista no art. 61, II do Código Penal, sob pena de bis in idem.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal com violência doméstica
  • ConceitoPatrimônio jurídico

    um indivíduo.Assim, em que pese os bens do patrimônio de um indivíduo possam ser individualizados, o patrimônio é único, não...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Considerações gerais
    • Patrimônio jurídico
  • ConceitoIsenção de pena

    Não se aplica a isenção de pena nos crimes com violência ou grave ameaça, contra idoso e ao estranho que participa do crime...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Disposições gerais
    • Isenção de pena