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Regime próprio de previdência social” em Conceitos

  • ConceitoTarifas

    vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições especiais –...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoExceções à publicidade

    a) Casos de interesse público ou social, nos quais o segredo é necessário para proteção de um bem jurídico maior.- b) Ações...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    Para exercício destas atribuições, contam como executivo próprio (Prefeitura), assim como um legislativo também próprio (...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    próprio (Câmara de Vereadores), conforme manda o art. 29, da Lei Maior....

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.Tema532 -...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas
  • ConceitoPermissão

    prestar serviço referente a algum interesse/conduta em de relevante interesse social.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoContribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços

    material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime de Direito...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Contribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços
  • ConceitoFinalidade e objeto

    acusação ou embasar o arquivamento. - Função simbólica: visibilidade da investigação para restabelecer a normalidade social...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Finalidade e objeto