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Regime próprio de previdência social” em Conceitos

  • ConceitoAssédio sexual

    O crime é próprio, sendo necessário que o sujeito ativo possua condição de superior hierárquico ou ascendência em relação...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Assédio sexual
  • ConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federal

    federativos é o próprio cerne do pacto federativo, eis que, se assim não fosse, estaríamos diante de um Estado Unitário...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Autonomia entre união, estados, municípios e distrito federal
  • ConceitoDesconsideração da personalidade jurídica

    excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Desconsideração da personalidade jurídica
  • ConceitoLegalidade material

    O princípio da juridicidade preconiza a observação de “bloco de legalidade" para regular as relações sociais e possíveis...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoProcesso legislativo

    A Constituição Federal de 1988 é o principal documento político-social vigente, servindo não só como fundamento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoConcessionária

    lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoPoder Concedente

    lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoAutonomia interna

    Também é permitido que adote os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada coligação...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Autonomia interna