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Regime jurídico e remuneração” em Conceitos

  • ConceitoAbuso de direito

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
  • ConceitoDano

    Conforme conceitua AGOSTINHO ALVIM: “dano em sentido amplo, vem a ser a lesão a qualquer bem jurídico, e aí se...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
    • Dano
  • ConceitoCrimes contra o patrimônio

    legislador em cominar penas desproporcionalmente altas aos crimes patrimoniais, protegendo de forma exacerbada tal bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
  • ConceitoObrigações complexas

    portanto, não são presumíveis de pronto do negócio jurídico em si.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
  • ConceitoCrimes contra a dignidade sexual

    dignidade sexual, e não mais a moral e os costumes.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
  • ConceitoCrimes contra a honra

    uma maior potencialidade de lesão a este bem jurídico.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
  • ConceitoTerceiro interessado

    Civil indica a possibilidade de um terceiro interessado realizar o pagamento (CC, art. 304), o interesse que se refere é jurídico...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Terceiro interessado
  • ConceitoMitigação da obrigatoriedade

    Além disso, se destaca que tal princípio já possui mitigação por outros institutos no ordenamento jurídico brasileiro, como...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Mitigação da obrigatoriedade