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Regime jurídico dos magistrados” em Conceitos

  • ConceitoCláusulas

    comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Cláusulas
  • ConceitoJulgamento da Licitação

    comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Julgamento da Licitação
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    a irresponsabilidade do governante era a regra, não havendo limites para seus desígnios e atos.Com a queda do Antigo Regime...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade
  • ConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civil

    trâmite processual mais justo, apto a garantir a efetiva fruição da tutela jurisdicional pleiteada.Assim, os princípios que regem...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito de ação na constituição e no código de processo civil
  • ConceitoEmpregado doméstico

    empregados domésticos não contaram com previsão legal específica, muito embora suas condições de trabalho (especialmente regime...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Empregado doméstico
  • ConceitoPeríodos de descanso

    dignidade da pessoa humana (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF) (MARTINS, 2021).Neste sentido, é imprescindível a defesa de um regime...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso