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Regime jurídico dos magistrados” em Conceitos

  • ConceitoJurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito

    fundamentação da decisão.- Princípios e normas gerais do Direito: são ideais jurídicos que extrapolam o ordenamento jurídico...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito
  • ConceitoPermissão

    diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoFrustração de direito assegurado por lei trabalhista

    O tipo tutela direitos dos empregados e empregadores, sem distinções.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
  • ConceitoClassificação

    A função jurisdicional tem por principal objetivo garantir a prevalência do Direito, o qual deve ser aplicado pelo magistrado...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
  • ConceitoPrincípio da ampla defesa

    onde a defesa pode utilizar questões alheias ao direito (de cunho religioso ou moral, por exemplo) para convencimento dos...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
  • ConceitoInvestigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da república

    tenha indícios que a infração criminal foi praticada por um magistrado, o inquérito deve ser encaminhado para que o tribunal...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da república
  • ConceitoInvestigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geral

    tenha indícios que a infração criminal foi praticada por um magistrado, o inquérito deve ser encaminhado para que o tribunal...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geral
  • ConceitoCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

    que os termos devem ser considerados como sinônimos para fins da tipificação penal, na busca da melhor proteção do bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial