“Regime jurídico administrativo” em Conceitos

ConceitoExercício de atividade com infração de decisão administrativa
criminaliza a ação de “exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa".É necessária que a decisão administrativa...
- Penal
- Crimes contra a organização do trabalho
- Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
ConceitoAutonomia administrativa e financeira do poder judiciário
Assim, o Poder Judiciário pode - e deve - eleger seus próprios órgãos administrativos, elaborar seus regimentos internos,...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário
ConceitoAdministração pública
Direito Administrativo. 25ª edição. Editora Atlas.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração pública
ConceitoAdministração Pública Indireta
Direito Administrativo. 25ª edição. Editora Atlas.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
ConceitoDescentralização
Direito Administrativo. 25ª edição. Editora Atlas.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Descentralização
ConceitoPrincípios da administração pública
Direito Administrativo. 25ª edição. Editora Atlas.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
ConceitoAutarquias
Direito Administrativo. 25ª edição. Editora Atlas.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Autarquias
ConceitoFundação
Direito Administrativo. 25ª edição. Editora Atlas.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Fundação