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Regime jurídico” em Conceitos

  • ConceitoTeoria geral dos fatos jurídicos

    Se este veículo estiver acobertado por seguro, este acontecimento é um fato jurídico.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
  • ConceitoEmpregados não abrangidos pelo regime de jornada

    de controle da jornada, não fazem jus ao recebimento de horas extras (art. 62, da CLT).Assim, não são abrangidos pelo regime...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Empregados não abrangidos pelo regime de jornada
  • ConceitoAdministração pública

    A Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento máximo de restauração jurídica e polít...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
  • ConceitoAdministração Pública Indireta

    A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de funçã...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
  • ConceitoCargo Público

    as regras gerais do regime jurídico dos servidores públicos federais estão previstas na já mencionada Lei nº 8.112/1990...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
  • ConceitoPrincípios da administração pública

    Ainda que sua conceituação não seja tão fácil, a Administração Pública e o exercício da fun...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
  • ConceitoAutarquias

    A Administração Pública pode ser definida como o conjunto de órgãos, serviços e agentes est...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Autarquias
  • ConceitoDescentralização

    Conforme ensina Di Pietro, a Administração Pública nada mais é que o conjunto de órgãos, ser...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização