Busca AIConceitosTodas as Áreas“Regime de precatórios” em ConceitosConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivosdelegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente...AdministrativoServiços públicosServiços públicos exclusivos e não exclusivosConceitoExtinção da Concessãolhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público [...]”...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoConceitoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreasrelevância, sendo uma completa resposta às arbitrariedades do regime ditatorial que precedeu a ordem constitucional instaurada.Assim...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreasConceitoDireito constitucional processualque regem o ajuizamento do mandado de injunção - art. 5º, LXXI e Lei nº 13.300, de 23 de junho de 2016).Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosConstituição e processoDireito constitucional processualConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativalhe faça às vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições...AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessão patrocinada e concessão administrativaConceitoJulgamento da Licitaçãofruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime de Direito Público...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosJulgamento da LicitaçãoConceitoEmpregado domésticotrabalho (especialmente regime de jornada e de intervalos) não fossem as mesmas das demais categorias.TrabalhistaConceitos introdutórios da cltConceitos do Direito do TrabalhoPartesEmpregado domésticoConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidadea irresponsabilidade do governante era a regra, não havendo limites para seus desígnios e atos.Com a queda do Antigo Regime...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeEvolução e transformação do princípio da legalidade1...8990919293