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Regime de precatórios” em Conceitos

  • ConceitoPoder constituinte originário

    em que ocorre a mudança de regime político.Nem sempre é exercido após momentos de rupturas ou tumultos sociais, havendo...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
  • ConceitoTarifas

    vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições especiais –...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
  • ConceitoPrincípios do ensino

    do profissional de ensino: estabelecimento de um regime jurídico próprio, inclusive com vistas à garantia da independência...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Princípios do ensino
  • ConceitoConcessionária

    lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoDireitos e Obrigações

    quem lhe faça às vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
  • ConceitoIntervenção

    lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção