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utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar, sendo considerado um dos condicionamentos à liberdade partidária...
Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- TAVARES, André Ramos.
A simples demonstração objetiva da onerosidade excessiva, resultante de fato superveniente e alheio à vontade do consumidor...
concretização do interesse público e não a realização de suas vontades pessoais.Além de regras específicas quanto à contratação...
A ameaça deve ser dirigida à própria vítima, aos seus bens ou aos membros de sua família.A coação praticada por um terceiro...
Ele não vicia o negócio, mas gera o direito à reparação por perdas e danos.- Dolo de terceiro - é o dolo provocado pela atuação...
Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- Silva, José Afonso da.
de atividades voltadas à realização de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos...