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Redistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto ministério do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoServiço militar

    as licenças são momentos de ausência requeridos pelo servidor, desde que preenchidos os requisitos legais para tanto (arts...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Serviço militar
  • ConceitoDivulgação de segredo qualificada

    Trata-se de crime comum, podendo ser cometido por qualquer pessoa. É admitida a figura tentada.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo
    • Divulgação de segredo qualificada
  • ConceitoTráfico minorado

    extinção ou cumprimento da pena; b) de bons antecedentes: entendimento da jurisprudência e doutrina no sentido de que abrange...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico minorado
  • ConceitoViolação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica

    no art. 151, §1º, IV foi revogado tacitamente pelo art. 70 da Lei nº 4.117/1962, correspondente ao Código Brasileiro de...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
    • Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
  • ConceitoAumento de pena

    II - Presidente do Supremo Tribunal Federal.- III - Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
    • Aumento de pena
  • ConceitoAbandono de incapaz qualificado

    Rol taxativo, vedada a interpretação extensiva. - se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos.Acrescentado pelo Estatuto do...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Abandono de incapaz
    • Abandono de incapaz qualificado
  • ConceitoOmissão de socorro majorado

    A legislação estabelece, no parágrafo único do art. 135 do Código Penal, causa de aumento de pena, ou seja, majorante...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Omissão de socorro
    • Omissão de socorro majorado
  • ConceitoAbandono de incapaz majorado

    do Idoso, representa uma maior proteção penal pelo grau de vulnerabilidade da vítima.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Abandono de incapaz
    • Abandono de incapaz majorado