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Redistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto ministério do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoEfeitos do inadimplemento

    pelo devedor.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de não fazer
    • Efeitos do inadimplemento
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    podem ser suspensos pelo período que durar a medida, fazendo surgir um Estado de exceção constitucional.Para evitar abusos...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    hipótese, a incomunicabilidade do preso.Nesse caso a prisão deve ser determinada pelo executor da medida e comunicada por...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoCrimes de responsabilidades

    do cargo.Apresentada acusação de prática de crime de responsabilidade pelo Presidente da República, esta será submetida...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes de responsabilidades
  • ConceitoAdicional de Férias

    serviço (ex facto temporis) ou retribuição pelo desempenho de atribuições especiais ou condições inerentes ao cargo (ex...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional de Férias
  • ConceitoAjuda de Custo

    o servidor pelas despesas tidas em virtude de mudança de sede, desde que essa ocorra em função do interesse da Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Ajuda de Custo
  • ConceitoCompreensão e requisitos do ato ilícito

    do dano estando presente o nexo causal; (ii) ato ilícito em sentido amplo – são condutas praticadas de forma ilícita pelo...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Ato ilícito
    • Compreensão e requisitos do ato ilícito
  • ConceitoIndenização de Transporte

    pelo servidor que, no interesse da Administração Pública e da sua função, utiliza meios próprios de locomoção para execução...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Indenização de Transporte