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Reclamações por falta ou recusa de anotação” em Conceitos

  • ConceitoPublicidade enganosa e abusiva

    informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
    • Publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoPrincípio da ampla defesa

    no contexto do Tribunal do Júri, onde a defesa pode utilizar questões alheias ao direito (de cunho religioso ou moral, por...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
  • ConceitoAtividade política

    sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Atividade política
  • ConceitoDefensoria pública

    A Defensoria Pública pode ser: da União, do Distrito Federal e dos Territórios; ou dos Estados, estando as regras de competência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Defensoria pública
  • ConceitoEmpregadores domésticos

    aposentadoria por invalidez, não há obrigatoriedade de contribuição por parte do empregador doméstico.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Empregadores domésticos
  • ConceitoSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

    A fim de ser de fato verdadeiro instrumento de redução das desigualdades sociais, a seguridade social precisa orientar suas...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
  • ConceitoMaus-tratos

    em que o sujeito ativo precisa ter a condição especial de autoridade, guarda ou vigilância para com a vítima.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Maus-tratos
  • ConceitoQuitação

    devedor, a simples entrega pelo credor servirá como presunção da quitação, salvo se o credor provar, em até sessenta dias, a falta...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Quitação