Busca AIConceitosTodas as Áreas“Reclamações por falta ou recusa de anotação” em ConceitosConceitoConselho nacional de justiçaé dotado de função jurisdicional, ou seja, não tem competência jurisdicional e, portanto, não resolve conflitos mediante...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioConselho nacional de justiçaConceitoHipóteses de inelegibilidadedeterminadas situações em que a pessoa se encontra por ocasião da eleição, como relação de parentesco (art. 14 § 7º), falta...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosHipóteses de inelegibilidadeConceitoPrimazia da decisão de méritode prazo para o autor emendar a inicial e assim corrigir algum erro de formação da peça ou mesmo suprir a falta de algum...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPrimazia da decisão de méritoConceitoSistema único de saúdealta complexidade.ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialSaúdeSistema único de saúdeConceitoDever de auxíliodo processo que muda por completo a visão formalista e utilitarista dos autos.A principal justificativa por detrás deste...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProcesso cooperativoDever de auxílioConceitoConceito de processo públicoé possível que as restrições acerca da publicidade recaiam apenas sobre alguns atos (p. ex., sobre extratos financeiros ou...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeConceito de processo públicoConceitoPrincípio da presunção de inocênciaas garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas”.Ou seja, o direito penal brasileiro consagra que, para considerar...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da presunção de inocênciaConceitoInfrações militaresA apuração pode ocorrer pelo Ministério Público Militar ou pela polícia judiciária militar, conforme a definição de competência...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInfrações militares1...404142...81
