“Quem deve receber” em Conceitos
- ConceitoReceitas de outras fontes
A realização da seguridade social compete ao Poder Público, mas deve contar com a participação da iniciativa privada.
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Organização da seguridade social
- Receitas
- Receitas de outras fontes
- ConceitoO empregado tripulante
aquisitivo (12 meses de vigência do contrato).Uma vez preenchidos os requisitos para aquisição do direito de férias, o mesmo deve...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Casos especiais tratados na clt
- O empregado tripulante
- ConceitoImpessoalidade
Em linhas gerais, cabe à Administração Pública, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados, o dever...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Impessoalidade
- ConceitoSegurança jurídica
preocupação com a segurança jurídica vem estampada na reafirmação de um sistema de precedentes judiciais (as decisões devem...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Proteção da confiança
- Segurança jurídica
- ConceitoDevido processo legal
processo legal assegura aos litigantes o direito de previamente conhecer todas as regras e etapas do processo, as quais devem...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Devido processo legal
- ConceitoReversão
realização de uma “utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Reversão
- ConceitoMotivo de afastamento do cônjuge ou companheiro
Constituição Federal).Nos termos do art. 2º, da Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), agente público é quem...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Licenças
- Motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro
- ConceitoMinistério público
redemocratização e necessidade de melhor percepção e organização das funções essenciais à Justiça, o Ministério Público teve...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Ministério público