Busca AIConceitosTodas as Áreas“Quadro de horário” em ConceitosConceitoPrincípio do devido processo legalser processado e punido somente quando houver lei penal anterior que defina a conduta como crime (artigo 1º do CP).Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do devido processo legalConceitoBinômio da ampla defesapara a integridade do processo.O binômio da ampla defesa, portanto, abrange tanto o direito à informação quanto a possibilidade...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaBinômio da ampla defesaConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPDIsso porque, quando a plataforma atua de forma ativa na mediação da oferta, no processamento do pagamento, na organização...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPDConceitoDuração razoável do processoparâmetros razoáveis de tempo, a decisão judicial, quando prolatada, será útil às partes.Alinhado a este novo enfoque constitucional...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDuração razoável do processoConceitoPerseguiçãoquando o crime é cometido: a) contra criança, adolescente ou idoso; b) contra mulher por razões da condição de sexo feminino...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalPerseguiçãoConceitoPrincípio do contraditórioComo exemplo prático, o contraditório é exercido quando o juiz, antes de estabelecer qualquer medida cautelar alternativa...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do contraditórioConceitoFato ilícito típicoÉ a chamada culpa ‘lato sensu’".Dessa maneira, para o reconhecimento do fato ilícito é necessária a presença de quatro elementos...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosFato ilícito típicoConceitoCâmara dos deputadosquatro anos, sendo possível a reeleição ilimitada.Muitas críticas são feitas ao sistema proporcional de eleição dos deputados...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputados1...878889...101
