Busca AIConceitosTodas as Áreas“Quadro de horário” em ConceitosConceitoInquérito civil públicoO inquérito civil público é instaurado pelo Procurador de Justiça quando este tem indícios fortes acerca da violação...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInquérito civil públicoConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusosSua atuação, além de autônoma, é obrigatória como fiscal da ordem jurídica, mesmo quando a ACP é proposta por outro legitimado...ConsumidorTutela ColetivaAção Civil Pública e defesa de interesses difusosConceitoCompetênciassua função uniformizadora, também deve resolver conflitos de competência entre Tribunais, pacificando discussões quanto...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSuperior tribunal de justiçaCompetênciasConceitoDação em pagamentodisponibilidade patrimonial em favor de terceiro.Por fim, diferentemente do quanto disposto no Código Civil de 1916, que...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosDação em pagamentoConceitoInstrumentos de democracia semidiretadiretamente pelos cidadãos reunidos em assembleias, sendo praticamente inexistente na atualidade.- Democracia semidireta: é quando...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosInstrumentos de democracia semidiretaConceitoVedação de organização paramilitarNesse caso, tanto o governante quanto a organização devem ser responsabilizados por tal ato criminoso.A CF/1988, em seu art...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisPartidos políticosVedação de organização paramilitarConceitoConteúdo e abrangênciaarmas abarca quatro aspectos distintos:- Imparcialidade do juiz.- Igualdade no acesso à Justiça, sem discriminação por conta...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosParidade de armasConteúdo e abrangênciaConceitoModalidades de descentralização administrativapor colaboração ou delegação: quando o Poder Público, por contrato ou ato administrativo, transfere a execução de um serviço...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaModalidades de descentralização administrativa1...414243...103