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Proteção dos direitos de personalidade” em Conceitos

  • ConceitoAbuso de direito

    do bem comum".Dessa forma, agirá com abuso de direito o indivíduo que atuar excedendo os limites dos fins sociais e das...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Abuso de direito
  • ConceitoDireito à informação

    Curso de direito do consumidor. 15ª edição. São Paulo: Saraiva Educação, 2024.

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à informação
  • ConceitoDireitos e garantias fundamentais

    individuais e coletivos, os direitos sociais (incluídos os dos trabalhadores), direitos de nacionalidade e os direitos políticos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
  • ConceitoDireitos e Vantagens

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
  • ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos

    direitos fundamentais.- da abertura dos direitos fundamentais.- da aprovação de tratados e convenções sobre direitos humanos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • ConceitoAbuso de direito

    O artigo 187 do Código Civil aponta o abuso de direito como “Também comete ato ilícito o titular de um direito que...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
  • ConceitoDescentralização com direção única em cada esfera de governo

    palpáveis e de fato promover a igualdade material almejada, a Lei Maior também traz extensa carta de direitos sociais (art...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Descentralização com direção única em cada esfera de governo
  • ConceitoDireito adquirido

    um mínimo de direitos e condições dignas de labor, o Direito do Trabalho, tem suas bases principiológicas na dignidade da...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Direito adquirido