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Proteção do salário mínimo” em Conceitos

  • ConceitoDano qualificado

    sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos: rol ampliado pela Lei n. 13.531/17, visa uma proteção...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
    • Dano qualificado
  • ConceitoSatisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

    É necessário que o menor possua o grau mínimo de discernimento da lesividade da conduta, não incluindo recém-nascidos e crianças...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
  • ConceitoTipologia dos direitos fundamentais

    interesses difusos e coletivos.- Quarta dimensão: direito à democracia, informação e pluralismo (Paulo Bonavides) ou proteção...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
  • ConceitoNacionalidade derivada

    e/ou do Estado.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade derivada
  • ConceitoPerseguição

    É necessário que a perseguição seja repetida e reiterada, com, no mínimo, dois atos.O crime é comum.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Perseguição
  • ConceitoCausa de extinção da punibilidade e perdão judicial

    inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Causa de extinção da punibilidade e perdão judicial
  • ConceitoReceitas de outras fontes

    parágrafo único, do art. 243 da CF, repassados pelo INSS aos órgãos responsáveis pelas ações de proteção à saúde e a ser...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Receitas de outras fontes
  • ConceitoCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

    do bem jurídico.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial