“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.649 de 16/08/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.641 de 01/08/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.631 de 25/07/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.805 de 11/01/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.634 de 25/07/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.812 de 15/01/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.642 de 01/08/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.655 de 23/08/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.