“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória1.126 de 15/06/2022
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.122 de 08/06/2022
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória112 de 21/03/2003
Art. 12 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.142 de 29/11/2022
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória117 de 30/11/1989
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2098-25 de 25 de Janeiro de 2001
Art. 11 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória100 de 24/10/1989
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1 de 19/09/2001
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.