“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.612 de 13/04/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.609 de 10/04/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.629 de 11/05/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.638 de 14/05/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.634 de 14/05/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.641 de 15/05/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.643 de 15/05/2012
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.642 de 15/05/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.