Lei 12.609 de 10 de Abril de 2012

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 10 de abril de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

Art. 1º

É denominada "Viaduto Professor Geraldo Maurício Lima" a obra de arte especial localizada no quilômetro 75 mais 650 metros da rodovia BR-153, no Município de Bady Bassitt, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL TEMER Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.4.2012