Lei nº 12.634 de 14 de Maio de 2012

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Institui o Dia Nacional do Artesão.

Brasília, 14 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

É instituído o dia 19 de março como o Dia Nacional do Artesão.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF Carlos Daudt Brizola Anna Maria Buarque de Hollanda

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.2012