“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.378 de 28/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.517 de 11/07/2002
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.540 de 01/10/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.504 de 08/07/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.490 de 05/07/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.997 de 29/07/2009
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.999 de 29/07/2009
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.006 de 29/07/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.