“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.356 de 30/08/1985
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.263 de 03/12/1984
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.367 de 18/09/1985
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.359 de 10/09/1985
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.913 de 03/07/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.546 de 11/12/1964
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.919 de 05/07/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.687 de 20/09/2023
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.