“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei2.310 de 03/09/1954
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei2.357 de 02/12/1954
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei2.667 de 06/12/1955
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei2.581 de 25/08/1955
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei2.590 de 08/09/1955
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei2.633 de 24/10/1955
Art. 2º - Esta lei, entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei2.678 de 08/12/1955
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei2.588 de 01/09/1955
Art. 18 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.