“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei6.883 de 09/12/1980
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.925 de 29/06/1981
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.917 de 01/06/1981
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.942 de 14/09/1981
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.955 de 18/11/1981
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.975 de 14/12/1981
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.954 de 18/11/1981
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.946 de 17/09/1981
Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.