“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei5.064 de 05/07/1966
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.089 de 31/08/1966
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.130 de 01/10/1966
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.149 de 20/10/1966
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.369 de 04/12/1967
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.410 de 09/04/1968
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.421 de 25/04/1968
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.324 de 29/09/1967
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.