“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória711 de 18/01/2016
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória699 de 04/11/1994
Art. 4º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória714 de 01/03/2016
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória779 de 19/05/2017
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória754 de 19/12/2016
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória738 de 06/07/2016
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória74 de 23/10/2002
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória723 de 29/04/2016
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.