Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.199.618.070,00 (um bilhão, cento e noventa e nove milhões, seiscentos e dezoito mil e setenta reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.7.2016 e retificado em 8.7.2016 - Edição extra
Anexo
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
|
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
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ANEXO I
| Crédito Extraordinário
|
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
| Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
FUNCIONAL
| PROGRAMÁTICA
| PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
| E F
| G N D
| R P
| M O D
| I U
| F T E
| VALOR
|
0909
| Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
| 1.183.618.070
|
| | Operações Especiais
| | | | | | | |
28 846
| 0909 000K
| Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409, de 2011)
| | | | | | | 1.183.618.070
|
28 846
| 0909 000K 6501
| Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409, de 2011) - Nacional (Crédito extraordinário)
| | | | | | | 1.183.618.070
|
| | | F
| 3
| 1
| 90
| 0
| 188
| 1.183.618.070
|
TOTAL – FISCAL
| 1.183.618.070
|
TOTAL – SEGURIDADE
| 0
|
TOTAL - GERAL
| 1.183.618.070
|
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
|
UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
|
ANEXO I
| Crédito Extraordinário
|
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
| Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
FUNC
| PROGRAMÁTICA
| PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
| E F
| G N D
| R P
| M O D
| I U
| F T E
| VALOR
|
0902
| Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
| 15.000.000
|
| | Operações Especiais
| | | | | | | |
22 693
| 0902 009J
| Subvenção Econômica nos Financiamentos destinados à Reestruturação Produtiva e às Exportações (Lei nº 11.529, de 2007)
| | | | | | | 15.000.000
|
22 693
| 0902 009J 6500
| Subvenção Econômica nos Financiamentos destinados à Reestruturação Produtiva e às Exportações (Lei nº 11.529, de 2007) - Nacional (Crédito extraordinário)
| | | | | | | 15.000.000
|
| | | F
| 3
| 1
| 90
| 0
| 188
| 15.000.000
|
2014
| Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização
| 1.000.000
|
| | Operações Especiais
| | | | | | | |
20 608
| 2014 00PF
| Subvenção Econômica em Operações de Financiamento de Capital de Giro para Agroindústrias, Indústrias de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Cooperativas Agropecuárias (Lei nº 11.922, de 2009)
| | | | | | | 1.000.000
|
20 608
| 2014 00PF 6500
| Subvenção Econômica em Operações de Financiamento de Capital de Giro para Agroindústrias, Indústrias de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Cooperativas Agropecuárias (Lei nº 11.922, de 2009) - Nacional (Crédito extraordinário)
| | | | | | | 1.000.000
|
| | | F
| 3
| 1
| 90
| 0
| 188
| 1.000.000
|
TOTAL – FISCAL
| 16.000.000
|
TOTAL – SEGURIDADE
| 0
|
TOTAL - GERAL
| 16.000.000
|
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
|
UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
| |
ANEXO II
| Crédito Extraordinário
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
| Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
FUNCIONAL
| PROGRAMÁTICA
| PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
| E F
| G N D
| R P
| M O D
| I U
| F T E
| VALOR
|
2012
| Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar
| 16.000.000
|
| | Operações Especiais
| | | | | | | |
20 608
| 2012 0281
| Subvenção Econômica para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992)
| | | | | | | 16.000.000
|
20 608
| 2012 0281 0001
| Subvenção Econômica para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional
| | | | | | | 16.000.000
|
| | | F
| 3
| 1
| 90
| 0
| 188
| 16.000.000
|
2077
| Agropecuária Sustentável
| 1.183.618.070
|
| | Operações Especiais
| | | | | | | |
20 605
| 2077 0294
| Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992)
| | | | | | | 1.183.618.070
|
20 605
| 2077 0294 0001
| Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional
| | | | | | | 1.183.618.070
|
| | | F
| 3
| 1
| 90
| 0
| 188
| 1.183.618.070
|
TOTAL – FISCAL
| 1.199.618.070
|
TOTAL – SEGURIDADE
| 0
|
TOTAL - GERAL
| 1.199.618.070
|
