Medida Provisória nº 711 de 18 de Janeiro de 2016
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 18 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00 (quatrocentos e dezenove milhões, quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e oitenta e um reais), na forma dos Anexos I e II.
DILMA ROUSSEFF Valdir Moysés Simão
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.2016
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados
UNIDADE: 01101 - Câmara dos Deputados
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0553
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados
9.747.467
Atividades
01 031
0553 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
9.747.467
01 031
0553 216H 6500
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF (Crédito Extraordinário)
9.747.467
F
3
2
90
0
100
9.747.467
TOTAL – FISCAL
9.747.467
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
9.747.467
ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União
UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0550
Controle Externo
1.450.000
Atividades
01 122
0550 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
1.450.000
01 122
0550 216H 6501
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário)
1.450.000
F
3
2
90
0
100
1.450.000
TOTAL – FISCAL
1.450.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.450.000
ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal
UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0565
Prestação Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal
1.947.467
Atividades
02 122
0565 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
1.947.467
02 122
0565 216H 6500
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF (Crédito Extraordinário)
1.947.467
F
3
2
90
0
100
1.947.467
TOTAL – FISCAL
1.947.467
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.947.467
ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça
UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0568
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça
2.080.000
Atividades
02 122
0568 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
2.080.000
02 122
0568 216H 6500
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF (Crédito Extraordinário)
2.080.000
F
3
2
90
0
100
2.080.000
TOTAL – FISCAL
2.080.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.080.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0569
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal
93.231.167
Atividades
02 122
0569 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
93.231.167
02 122
0569 216H 6501
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário)
93.231.167
F
3
2
90
0
100
93.231.167
TOTAL – FISCAL
93.231.167
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
93.231.167
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0569
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal
1.018.467
Atividades
02 122
0569 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
1.018.467
02 122
0569 216H 6502
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO (Crédito Extraordinário)
1.018.467
F
3
2
90
0
100
1.018.467
TOTAL – FISCAL
1.018.467
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.018.467
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0569
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal
1.432.467
Atividades
02 122
0569 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
1.432.467
02 122
0569 216H 6503
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ (Crédito Extraordinário)
1.432.467
F
3
2
90
0
100
1.432.467
TOTAL – FISCAL
1.432.467
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.432.467
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0569
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal
1.990.467
Atividades
02 122
0569 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
1.990.467
02 122
0569 216H 6504
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP (Crédito Extraordinário)
1.990.467
F
3
2
90
0
100
1.990.467
TOTAL – FISCAL
1.990.467
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.990.467
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0569
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal
1.303.467
Atividades
02 122
0569 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
1.303.467
02 122
0569 216H 6505
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC (Crédito Extraordinário)
1.303.467
F
3
2
90
0
100
1.303.467
TOTAL – FISCAL
1.303.467
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.303.467
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0569
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal
776.467
Atividades
02 122
0569 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
776.467
02 122
0569 216H 6506
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE (Crédito Extraordinário)
776.467
F
3
2
90
0
100
776.467
TOTAL – FISCAL
776.467
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
776.467
ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União
UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0566
Prestação Jurisdicional Militar
325.000
Atividades
02 122
0566 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
325.000
02 122
0566 216H 6501
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário)
325.000
F
3
2
90
0
100
325.000
TOTAL – FISCAL
325.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
325.000
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
1.750.000
Atividades
02 122
0571 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
1.750.000
02 122
0571 216H 6501
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário)
1.750.000
F
3
2
90
0
100
1.750.000
TOTAL – FISCAL
1.750.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.750.000
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
15.358.866
Atividades
02 122
0571 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
15.358.866
02 122
0571 216H 6507
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio de Janeiro (Crédito Extraordinário)
15.358.866
F
3
2
90
0
100
15.358.866
TOTAL – FISCAL
15.358.866
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
15.358.866
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
26.048.261
Atividades
02 122
0571 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
26.048.261
02 122
0571 216H 6508
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de São Paulo (Crédito Extraordinário)
26.048.261
F
3
2
90
0
100
26.048.261
TOTAL – FISCAL
26.048.261
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
26.048.261
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
12.331.075
Atividades
02 122
0571 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
12.331.075
02 122
0571 216H 6509
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário)
12.331.075
F
3
2
90
0
100
12.331.075
TOTAL – FISCAL
12.331.075
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
12.331.075
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
14.195.086
Atividades
02 122
0571 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
14.195.086
02 122
0571 216H 6510
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário)
14.195.086
F
3
2
90
0
100
14.195.086
TOTAL – FISCAL
14.195.086
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
14.195.086
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
10.957.657
Atividades
02 122
0571 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
10.957.657
02 122
0571 216H 6511
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado da Bahia (Crédito Extraordinário)
10.957.657
F
3
2
90
0
100
10.957.657
TOTAL – FISCAL
10.957.657
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
10.957.657
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
7.353.352
Atividades
02 122
0571 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
7.353.352
02 122
0571 216H 6512
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Pernambuco (Crédito Extraordinário)
7.353.352
F
3
2
90
0
100
7.353.352
TOTAL – FISCAL
7.353.352
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
7.353.352
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
3.919.381
Atividades
02 122
0571 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
3.919.381
02 122
0571 216H 6513
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Ceará (Crédito Extraordinário)
3.919.381
F
3
2
90
0
100
3.919.381
TOTAL – FISCAL
3.919.381
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.919.381
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
5.408.685
Atividades
02 122
0571 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
5.408.685
02 122
0571 216H 6514
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA (Crédito Extraordinário)
5.408.685
F
3
2
90
0
100
5.408.685
TOTAL – FISCAL
5.408.685
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
5.408.685
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
10.698.249
Atividades
02 122
0571 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
10.698.249
02 122
0571 216H 6515
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Paraná (Crédito Extraordinário)
10.698.249
F
3
2
90
0
100
10.698.249
TOTAL – FISCAL
10.698.249
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
10.698.249
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
5.064.292
Atividades
02 122
0571 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
5.064.292
02 122
0571 216H 6516
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO (Crédito Extraordinário)
5.064.292
F
3
2
90
0
100
5.064.292
TOTAL – FISCAL
5.064.292
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
5.064.292
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
3.355.968
Atividades
02 122
0571 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
3.355.968
02 122
0571 216H 6517
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR (Crédito Extraordinário)
3.355.968
F
3
2
90
0
100
3.355.968
TOTAL – FISCAL
3.355.968
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.355.968
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
4.931.659
Atividades
02 122
0571 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
4.931.659
02 122
0571 216H 6518
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Santa Catarina (Crédito Extraordinário)
4.931.659
F
3
2
90
0
100
4.931.659
TOTAL – FISCAL
4.931.659
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.931.659
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
3.572.227
Atividades
02 122
0571 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
3.572.227
02 122
0571 216H 6519
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado da Paraíba (Crédito Extraordinário)
3.572.227
F
3
2
90
0
100
3.572.227
TOTAL – FISCAL
3.572.227
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.572.227
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
3.652.924
Atividades
02 122
0571 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
3.652.924
02 122
0571 216H 6520
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 14ª Região da Justiça do Trabalho - AC, RO (Crédito Extraordinário)
3.652.924
F
3
2
90
0
100
3.652.924
TOTAL – FISCAL
3.652.924
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.652.924
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
21.343.119
Atividades
02 122
0571 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
21.343.119
02 122
0571 216H 6508
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de São Paulo (Crédito Extraordinário)
21.343.119
F
3
2
90
0
100
21.343.119
TOTAL – FISCAL
21.343.119
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
21.343.119
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
2.836.769
Atividades
02 122
0571 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
2.836.769
02 122
0571 216H 6521
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Maranhão (Crédito Extraordinário)
2.836.769
F
3
2
90
0
100
2.836.769
TOTAL – FISCAL
2.836.769
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.836.769
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
3.467.162
Atividades
02 122
0571 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
3.467.162
02 122
0571 216H 6522
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Espírito Santo (Crédito Extraordinário)
3.467.162
F
3
2
90
0
100
3.467.162
TOTAL – FISCAL
3.467.162
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.467.162
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
5.623.704
Atividades
02 122
0571 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
5.623.704
02 122
0571 216H 6523
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Goiás (Crédito Extraordinário)
5.623.704
F
3
2
90
0
100
5.623.704
TOTAL – FISCAL
5.623.704
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
5.623.704
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
2.547.401
Atividades
02 122
0571 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
2.547.401
02 122
0571 216H 6524
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Alagoas (Crédito Extraordinário)
2.547.401
F
3
2
90
0
100
2.547.401
TOTAL – FISCAL
2.547.401
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.547.401
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
1.866.890
Atividades
02 122
0571 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
1.866.890
02 122
0571 216H 6525
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Sergipe (Crédito Extraordinário)
1.866.890
F
3
2
90
0
100
1.866.890
TOTAL – FISCAL
1.866.890
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.866.890
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
2.799.320
Atividades
02 122
0571 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
2.799.320
02 122
0571 216H 6526
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio Grande do Norte (Crédito Extraordinário)
2.799.320
F
3
2
90
0
100
2.799.320
TOTAL – FISCAL
2.799.320
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.799.320
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
1.891.179
Atividades
02 122
0571 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
1.891.179
02 122
0571 216H 6527
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Piauí (Crédito Extraordinário)
1.891.179
F
3
2
90
0
100
1.891.179
TOTAL – FISCAL
1.891.179
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.891.179
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
4.138.852
Atividades
02 122
0571 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
4.138.852
02 122
0571 216H 6528
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Mato Grosso (Crédito Extraordinário)
4.138.852
F
3
2
90
0
100
4.138.852
TOTAL – FISCAL
4.138.852
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.138.852
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
2.588.964
Atividades
02 122
0571 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
2.588.964
02 122
0571 216H 6529
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Mato Grosso do Sul (Crédito Extraordinário)
2.588.964
F
3
2
90
0
100
2.588.964
TOTAL – FISCAL
2.588.964
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.588.964
ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0567
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal
19.068.670
Atividades
02 122
0567 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
19.068.670
02 122
0567 216H 6530
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal (Crédito Extraordinário)
19.068.670
F
3
2
90
0
100
19.068.670
TOTAL – FISCAL
19.068.670
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
19.068.670
ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça
UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
1389
Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário
341.066
Atividades
02 122
1389 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
341.066
02 122
1389 216H 6501
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário)
341.066
F
3
2
90
0
100
341.066
TOTAL – FISCAL
341.066
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
341.066
ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2129
Prestação de Assistência Jurídica Gratuita pela Defensoria Pública da União
100.000
Atividades
03 122
2129 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
100.000
03 122
2129 216H 6501
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário)
100.000
F
3
2
90
0
100
100.000
TOTAL – FISCAL
100.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
100.000
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0581
Defesa da Ordem Jurídica
51.000.000
Atividades
03 122
0581 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
51.000.000
03 122
0581 216H 6501
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário)
51.000.000
F
3
2
90
0
100
51.000.000
TOTAL – FISCAL
51.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
51.000.000
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0581
Defesa da Ordem Jurídica
3.600.000
Atividades
03 122
0581 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
3.600.000
03 122
0581 216H 6501
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário)
3.600.000
F
3
2
90
0
100
3.600.000
TOTAL – FISCAL
3.600.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.600.000
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0581
Defesa da Ordem Jurídica
17.000.000
Atividades
03 122
0581 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
17.000.000
03 122
0581 216H 6530
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal (Crédito Extraordinário)
17.000.000
F
3
2
90
0
100
17.000.000
TOTAL – FISCAL
17.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
17.000.000
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0581
Defesa da Ordem Jurídica
35.000.000
Atividades
03 122
0581 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
35.000.000
03 122
0581 216H 6501
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário)
35.000.000
F
3
2
90
0
100
35.000.000
TOTAL – FISCAL
35.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
35.000.000
ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público
UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2100
Aprimoramento do Ministério Público
347.467
Atividades
03 122
2100 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
347.467
03 122
2100 216H 6500
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF (Crédito Extraordinário)
347.467
F
3
2
90
0
100
347.467
TOTAL – FISCAL
347.467
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
347.467
ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados
UNIDADE: 01101 - Câmara dos Deputados
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0553
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados
9.747.467
Atividades
01 031
0553 4061
Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política
9.747.467
01 031
0553 4061 5664
Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política - Em Brasília - DF
9.747.467
F
3
2
90
0
100
9.747.467
TOTAL – FISCAL
9.747.467
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
9.747.467
ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União
UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0550
Controle Externo
1.450.000
Atividades
01 032
0550 4018
Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais
1.450.000
01 032
0550 4018 0001
Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional
1.450.000
F
4
2
90
0
100
1.450.000
TOTAL – FISCAL
1.450.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.450.000
ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal
UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0565
Prestação Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal
1.947.467
Atividades
02 061
0565 6359
Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal
1.947.467
02 061
0565 6359 5664
Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal - Em Brasília - DF
1.947.467
F
3
2
90
0
100
1.947.467
TOTAL – FISCAL
1.947.467
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.947.467
ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça
UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0568
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça
2.080.000
Atividades
02 061
0568 4236
Apreciação e Julgamento de Causas
2.080.000
02 061
0568 4236 5664
Apreciação e Julgamento de Causas - Em Brasília - DF
2.080.000
F
3
2
90
0
100
2.080.000
TOTAL – FISCAL
2.080.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.080.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0569
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal
93.231.167
Atividades
02 061
0569 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
93.231.167
02 061
0569 4257 0001
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional
93.231.167
F
3
2
90
0
100
93.231.167
TOTAL – FISCAL
93.231.167
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
93.231.167
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0569
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal
1.018.467
Atividades
02 061
0569 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
1.018.467
02 061
0569 4257 6012
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO
1.018.467
F
3
2
90
0
100
1.018.467
TOTAL – FISCAL
1.018.467
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.018.467
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0569
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal
1.432.467
Atividades
02 061
0569 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
1.432.467
02 061
0569 4257 6013
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ
1.432.467
F
3
2
90
0
100
1.432.467
TOTAL – FISCAL
1.432.467
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.432.467
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0569
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal
1.990.467
Atividades
02 061
0569 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
1.990.467
02 061
0569 4257 6014
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP
1.990.467
F
3
2
90
0
100
1.990.467
TOTAL – FISCAL
1.990.467
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.990.467
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0569
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal
1.303.467
Atividades
02 061
0569 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
1.303.467
02 061
0569 4257 6015
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC
1.303.467
F
3
2
90
0
100
1.303.467
TOTAL – FISCAL
1.303.467
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.303.467
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0569
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal
776.467
Atividades
02 061
0569 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
776.467
02 061
0569 4257 6016
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE
776.467
F
3
2
90
0
100
776.467
TOTAL – FISCAL
776.467
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
776.467
ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União
UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0566
Prestação Jurisdicional Militar
325.000
Atividades
02 061
0566 4225
Processamento de Causas na Justiça Militar da União
325.000
02 061
0566 4225 0001
Processamento de Causas na Justiça Militar da União - Nacional
325.000
F
3
2
90
0
100
325.000
TOTAL – FISCAL
325.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
325.000
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
1.750.000
Atividades
02 122
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
1.750.000
02 122
0571 4256 0001
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional
1.750.000
F
3
2
90
0
100
1.750.000
TOTAL – FISCAL
1.750.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.750.000
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
15.358.866
Atividades
02 122
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
15.358.866
02 122
0571 4256 0033
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro
15.358.866
F
3
2
90
0
100
15.358.866
TOTAL – FISCAL
15.358.866
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
15.358.866
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
26.048.261
Atividades
02 122
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
26.048.261
02 122
0571 4256 0035
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de São Paulo
26.048.261
F
3
2
90
0
100
26.048.261
TOTAL – FISCAL
26.048.261
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
26.048.261
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
12.331.075
Atividades
02 122
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
12.331.075
02 122
0571 4256 0031
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Minas Gerais
12.331.075
F
3
2
90
0
100
12.331.075
TOTAL – FISCAL
12.331.075
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
12.331.075
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
14.195.086
Atividades
02 122
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
14.195.086
02 122
0571 4256 0043
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Sul
14.195.086
F
3
2
90
0
100
14.195.086
TOTAL – FISCAL
14.195.086
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
14.195.086
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
10.957.657
Atividades
02 122
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
10.957.657
02 122
0571 4256 0029
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado da Bahia
10.957.657
F
3
2
90
0
100
10.957.657
TOTAL – FISCAL
10.957.657
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
10.957.657
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
7.353.352
Atividades
02 122
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
7.353.352
02 122
0571 4256 0026
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Pernambuco
7.353.352
F
3
2
90
0
100
7.353.352
TOTAL – FISCAL
7.353.352
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
7.353.352
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
3.919.381
Atividades
02 122
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
3.919.381
02 122
0571 4256 0023
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Ceará
3.919.381
F
3
2
90
0
100
3.919.381
TOTAL – FISCAL
3.919.381
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.919.381
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
5.408.685
Atividades
02 122
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
5.408.685
02 122
0571 4256 6017
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA
5.408.685
F
3
2
90
0
100
5.408.685
TOTAL – FISCAL
5.408.685
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
5.408.685
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
10.698.249
Atividades
02 122
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
10.698.249
02 122
0571 4256 0041
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Paraná
10.698.249
F
3
2
90
0
100
10.698.249
TOTAL – FISCAL
10.698.249
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
10.698.249
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
5.064.292
Atividades
02 122
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
5.064.292
02 122
0571 4256 6018
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO
5.064.292
F
3
2
90
0
100
5.064.292
TOTAL – FISCAL
5.064.292
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
5.064.292
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
3.355.968
Atividades
02 122
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
3.355.968
02 122
0571 4256 6019
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR
3.355.968
F
3
2
90
0
100
3.355.968
TOTAL – FISCAL
3.355.968
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.355.968
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
4.931.659
Atividades
02 122
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
4.931.659
02 122
0571 4256 0042
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Santa Catarina
4.931.659
F
3
2
90
0
100
4.931.659
TOTAL – FISCAL
4.931.659
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.931.659
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
3.572.227
Atividades
02 122
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
3.572.227
02 122
0571 4256 0025
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado da Paraíba
3.572.227
F
3
2
90
0
100
3.572.227
TOTAL – FISCAL
3.572.227
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.572.227
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
3.652.924
Atividades
02 122
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
3.652.924
02 122
0571 4256 6020
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 14ª Região da Justiça do Trabalho - AC, RO
3.652.924
F
3
2
90
0
100
3.652.924
TOTAL – FISCAL
3.652.924
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.652.924
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
21.343.119
Atividades
02 122
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
21.343.119
02 122
0571 4256 3474
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Município de Campinas - SP
21.343.119
F
3
2
90
0
100
21.343.119
TOTAL – FISCAL
21.343.119
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
21.343.119
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
2.836.769
Atividades
02 122
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
2.836.769
02 122
0571 4256 0021
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Maranhão
2.836.769
F
3
2
90
0
100
2.836.769
TOTAL – FISCAL
2.836.769
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.836.769
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
3.467.162
Atividades
02 122
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
3.467.162
02 122
0571 4256 0032
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Espírito Santo
3.467.162
F
3
2
90
0
100
3.467.162
TOTAL – FISCAL
3.467.162
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.467.162
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
5.623.704
Atividades
02 122
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
5.623.704
02 122
0571 4256 0052
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás
5.623.704
F
3
2
90
0
100
5.623.704
TOTAL – FISCAL
5.623.704
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
5.623.704
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
2.547.401
Atividades
02 122
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
2.547.401
02 122
0571 4256 0027
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Alagoas
2.547.401
F
3
2
90
0
100
2.547.401
TOTAL – FISCAL
2.547.401
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.547.401
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
1.866.890
Atividades
02 122
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
1.866.890
02 122
0571 4256 0028
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Sergipe
1.866.890
F
3
2
90
0
100
1.866.890
TOTAL – FISCAL
1.866.890
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.866.890
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
2.799.320
Atividades
02 122
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
2.799.320
02 122
0571 4256 0024
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Norte
2.799.320
F
3
2
90
0
100
2.799.320
TOTAL – FISCAL
2.799.320
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.799.320
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
1.891.179
Atividades
02 122
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
1.891.179
02 122
0571 4256 0022
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Piauí
1.891.179
F
3
2
90
0
100
1.891.179
TOTAL – FISCAL
1.891.179
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.891.179
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
4.138.852
Atividades
02 122
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
4.138.852
02 122
0571 4256 0051
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso
4.138.852
F
3
2
90
0
100
4.138.852
TOTAL – FISCAL
4.138.852
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.138.852
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
2.588.964
Atividades
02 122
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
2.588.964
02 122
0571 4256 0054
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul
2.588.964
F
3
2
90
0
100
2.588.964
TOTAL – FISCAL
2.588.964
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.588.964
ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0567
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal
19.068.670
Atividades
02 061
0567 4234
Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal
19.068.670
02 061
0567 4234 0053
Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal
19.068.670
F
3
2
90
0
100
19.068.670
TOTAL – FISCAL
19.068.670
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
19.068.670
ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça
UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
1389
Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário
341.066
Atividades
02 032
1389 2B65
Apreciação e Julgamento de Processos Disciplinares e Administrativos
341.066
02 032
1389 2B65 0001
Apreciação e Julgamento de Processos Disciplinares e Administrativos - Nacional
341.066
F
3
2
90
0
100
341.066
TOTAL – FISCAL
341.066
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
341.066
ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2129
Prestação de Assistência Jurídica Gratuita pela Defensoria Pública da União
100.000
Atividades
03 422
2129 2725
Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão
100.000
03 422
2129 2725 0001
Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional
100.000
F
3
1
90
0
100
100.000
TOTAL – FISCAL
100.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
100.000
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0581
Defesa da Ordem Jurídica
51.000.000
Atividades
03 062
0581 4264
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal
51.000.000
03 062
0581 4264 0001
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional
51.000.000
F
3
2
90
0
100
51.000.000
TOTAL – FISCAL
51.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
51.000.000
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0581
Defesa da Ordem Jurídica
3.000.000
Atividades
03 062
0581 4261
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
3.000.000
03 062
0581 4261 0053
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - No Distrito Federal
3.000.000
F
3
2
90
0
100
3.000.000
TOTAL – FISCAL
3.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.000.000
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0581
Defesa da Ordem Jurídica
52.600.000
Atividades
03 062
0581 4262
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho
52.600.000
03 062
0581 4262 0001
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Nacional
52.600.000
F
3
2
90
0
100
32.000.000
F
4
2
90
0
100
20.600.000
TOTAL – FISCAL
52.600.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
52.600.000
ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público
UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2100
Aprimoramento do Ministério Público
347.467
Atividades
03 032
2100 8010
Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público
347.467
03 032
2100 8010 0001
Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público - Nacional
347.467
F
3
2
90
0
100
347.467
TOTAL – FISCAL
347.467
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
347.467