Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Medida Provisória nº 711 de 18 de Janeiro de 2016

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 18 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.


Art. 1º

Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00 (quatrocentos e dezenove milhões, quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e oitenta e um reais), na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.


DILMA ROUSSEFF Valdir Moysés Simão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.2016

Anexo

Texto

ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados UNIDADE: 01101 - Câmara dos Deputados ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0553 Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados 9.747.467 Atividades 01 031 0553 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 9.747.467 01 031 0553 216H 6500 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF (Crédito Extraordinário) 9.747.467 F 3 2 90 0 100 9.747.467 TOTAL – FISCAL 9.747.467 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.747.467 ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0550 Controle Externo 1.450.000 Atividades 01 122 0550 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 1.450.000 01 122 0550 216H 6501 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário) 1.450.000 F 3 2 90 0 100 1.450.000 TOTAL – FISCAL 1.450.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.450.000 ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0565 Prestação Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal 1.947.467 Atividades 02 122 0565 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 1.947.467 02 122 0565 216H 6500 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF (Crédito Extraordinário) 1.947.467 F 3 2 90 0 100 1.947.467 TOTAL – FISCAL 1.947.467 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.947.467 ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0568 Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça 2.080.000 Atividades 02 122 0568 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 2.080.000 02 122 0568 216H 6500 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF (Crédito Extraordinário) 2.080.000 F 3 2 90 0 100 2.080.000 TOTAL – FISCAL 2.080.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.080.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 93.231.167 Atividades 02 122 0569 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 93.231.167 02 122 0569 216H 6501 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário) 93.231.167 F 3 2 90 0 100 93.231.167 TOTAL – FISCAL 93.231.167 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 93.231.167 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 1.018.467 Atividades 02 122 0569 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 1.018.467 02 122 0569 216H 6502 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO (Crédito Extraordinário) 1.018.467 F 3 2 90 0 100 1.018.467 TOTAL – FISCAL 1.018.467 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.018.467 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 1.432.467 Atividades 02 122 0569 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 1.432.467 02 122 0569 216H 6503 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ (Crédito Extraordinário) 1.432.467 F 3 2 90 0 100 1.432.467 TOTAL – FISCAL 1.432.467 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.432.467 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 1.990.467 Atividades 02 122 0569 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 1.990.467 02 122 0569 216H 6504 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP (Crédito Extraordinário) 1.990.467 F 3 2 90 0 100 1.990.467 TOTAL – FISCAL 1.990.467 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.990.467 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 1.303.467 Atividades 02 122 0569 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 1.303.467 02 122 0569 216H 6505 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC (Crédito Extraordinário) 1.303.467 F 3 2 90 0 100 1.303.467 TOTAL – FISCAL 1.303.467 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.303.467 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 776.467 Atividades 02 122 0569 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 776.467 02 122 0569 216H 6506 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE (Crédito Extraordinário) 776.467 F 3 2 90 0 100 776.467 TOTAL – FISCAL 776.467 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 776.467 ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0566 Prestação Jurisdicional Militar 325.000 Atividades 02 122 0566 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 325.000 02 122 0566 216H 6501 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário) 325.000 F 3 2 90 0 100 325.000 TOTAL – FISCAL 325.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 325.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 1.750.000 Atividades 02 122 0571 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 1.750.000 02 122 0571 216H 6501 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário) 1.750.000 F 3 2 90 0 100 1.750.000 TOTAL – FISCAL 1.750.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.750.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 15.358.866 Atividades 02 122 0571 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 15.358.866 02 122 0571 216H 6507 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio de Janeiro (Crédito Extraordinário) 15.358.866 F 3 2 90 0 100 15.358.866 TOTAL – FISCAL 15.358.866 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 15.358.866 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 26.048.261 Atividades 02 122 0571 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 26.048.261 02 122 0571 216H 6508 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de São Paulo (Crédito Extraordinário) 26.048.261 F 3 2 90 0 100 26.048.261 TOTAL – FISCAL 26.048.261 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 26.048.261 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 12.331.075 Atividades 02 122 0571 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 12.331.075 02 122 0571 216H 6509 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário) 12.331.075 F 3 2 90 0 100 12.331.075 TOTAL – FISCAL 12.331.075 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 12.331.075 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 14.195.086 Atividades 02 122 0571 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 14.195.086 02 122 0571 216H 6510 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário) 14.195.086 F 3 2 90 0 100 14.195.086 TOTAL – FISCAL 14.195.086 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 14.195.086 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 10.957.657 Atividades 02 122 0571 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 10.957.657 02 122 0571 216H 6511 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado da Bahia (Crédito Extraordinário) 10.957.657 F 3 2 90 0 100 10.957.657 TOTAL – FISCAL 10.957.657 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.957.657 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 7.353.352 Atividades 02 122 0571 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 7.353.352 02 122 0571 216H 6512 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Pernambuco (Crédito Extraordinário) 7.353.352 F 3 2 90 0 100 7.353.352 TOTAL – FISCAL 7.353.352 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.353.352 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 3.919.381 Atividades 02 122 0571 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 3.919.381 02 122 0571 216H 6513 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Ceará (Crédito Extraordinário) 3.919.381 F 3 2 90 0 100 3.919.381 TOTAL – FISCAL 3.919.381 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.919.381 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 5.408.685 Atividades 02 122 0571 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 5.408.685 02 122 0571 216H 6514 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA (Crédito Extraordinário) 5.408.685 F 3 2 90 0 100 5.408.685 TOTAL – FISCAL 5.408.685 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.408.685 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 10.698.249 Atividades 02 122 0571 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 10.698.249 02 122 0571 216H 6515 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Paraná (Crédito Extraordinário) 10.698.249 F 3 2 90 0 100 10.698.249 TOTAL – FISCAL 10.698.249 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.698.249 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 5.064.292 Atividades 02 122 0571 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 5.064.292 02 122 0571 216H 6516 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO (Crédito Extraordinário) 5.064.292 F 3 2 90 0 100 5.064.292 TOTAL – FISCAL 5.064.292 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.064.292 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 3.355.968 Atividades 02 122 0571 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 3.355.968 02 122 0571 216H 6517 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR (Crédito Extraordinário) 3.355.968 F 3 2 90 0 100 3.355.968 TOTAL – FISCAL 3.355.968 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.355.968 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 4.931.659 Atividades 02 122 0571 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 4.931.659 02 122 0571 216H 6518 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Santa Catarina (Crédito Extraordinário) 4.931.659 F 3 2 90 0 100 4.931.659 TOTAL – FISCAL 4.931.659 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.931.659 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 3.572.227 Atividades 02 122 0571 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 3.572.227 02 122 0571 216H 6519 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado da Paraíba (Crédito Extraordinário) 3.572.227 F 3 2 90 0 100 3.572.227 TOTAL – FISCAL 3.572.227 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.572.227 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 3.652.924 Atividades 02 122 0571 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 3.652.924 02 122 0571 216H 6520 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 14ª Região da Justiça do Trabalho - AC, RO (Crédito Extraordinário) 3.652.924 F 3 2 90 0 100 3.652.924 TOTAL – FISCAL 3.652.924 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.652.924 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 21.343.119 Atividades 02 122 0571 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.343.119 02 122 0571 216H 6508 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de São Paulo (Crédito Extraordinário) 21.343.119 F 3 2 90 0 100 21.343.119 TOTAL – FISCAL 21.343.119 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.343.119 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 2.836.769 Atividades 02 122 0571 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 2.836.769 02 122 0571 216H 6521 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Maranhão (Crédito Extraordinário) 2.836.769 F 3 2 90 0 100 2.836.769 TOTAL – FISCAL 2.836.769 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.836.769 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 3.467.162 Atividades 02 122 0571 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 3.467.162 02 122 0571 216H 6522 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Espírito Santo (Crédito Extraordinário) 3.467.162 F 3 2 90 0 100 3.467.162 TOTAL – FISCAL 3.467.162 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.467.162 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 5.623.704 Atividades 02 122 0571 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 5.623.704 02 122 0571 216H 6523 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Goiás (Crédito Extraordinário) 5.623.704 F 3 2 90 0 100 5.623.704 TOTAL – FISCAL 5.623.704 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.623.704 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 2.547.401 Atividades 02 122 0571 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 2.547.401 02 122 0571 216H 6524 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Alagoas (Crédito Extraordinário) 2.547.401 F 3 2 90 0 100 2.547.401 TOTAL – FISCAL 2.547.401 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.547.401 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 1.866.890 Atividades 02 122 0571 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 1.866.890 02 122 0571 216H 6525 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Sergipe (Crédito Extraordinário) 1.866.890 F 3 2 90 0 100 1.866.890 TOTAL – FISCAL 1.866.890 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.866.890 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 2.799.320 Atividades 02 122 0571 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 2.799.320 02 122 0571 216H 6526 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio Grande do Norte (Crédito Extraordinário) 2.799.320 F 3 2 90 0 100 2.799.320 TOTAL – FISCAL 2.799.320 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.799.320 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 1.891.179 Atividades 02 122 0571 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 1.891.179 02 122 0571 216H 6527 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Piauí (Crédito Extraordinário) 1.891.179 F 3 2 90 0 100 1.891.179 TOTAL – FISCAL 1.891.179 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.891.179 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 4.138.852 Atividades 02 122 0571 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 4.138.852 02 122 0571 216H 6528 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Mato Grosso (Crédito Extraordinário) 4.138.852 F 3 2 90 0 100 4.138.852 TOTAL – FISCAL 4.138.852 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.138.852 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 2.588.964 Atividades 02 122 0571 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 2.588.964 02 122 0571 216H 6529 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Mato Grosso do Sul (Crédito Extraordinário) 2.588.964 F 3 2 90 0 100 2.588.964 TOTAL – FISCAL 2.588.964 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.588.964 ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0567 Prestação Jurisdicional no Distrito Federal 19.068.670 Atividades 02 122 0567 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 19.068.670 02 122 0567 216H 6530 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal (Crédito Extraordinário) 19.068.670 F 3 2 90 0 100 19.068.670 TOTAL – FISCAL 19.068.670 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 19.068.670 ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1389 Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário 341.066 Atividades 02 122 1389 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 341.066 02 122 1389 216H 6501 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário) 341.066 F 3 2 90 0 100 341.066 TOTAL – FISCAL 341.066 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 341.066 ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2129 Prestação de Assistência Jurídica Gratuita pela Defensoria Pública da União 100.000 Atividades 03 122 2129 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 100.000 03 122 2129 216H 6501 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário) 100.000 F 3 2 90 0 100 100.000 TOTAL – FISCAL 100.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 100.000 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 51.000.000 Atividades 03 122 0581 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 51.000.000 03 122 0581 216H 6501 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário) 51.000.000 F 3 2 90 0 100 51.000.000 TOTAL – FISCAL 51.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 51.000.000 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 3.600.000 Atividades 03 122 0581 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 3.600.000 03 122 0581 216H 6501 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário) 3.600.000 F 3 2 90 0 100 3.600.000 TOTAL – FISCAL 3.600.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.600.000 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 17.000.000 Atividades 03 122 0581 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 17.000.000 03 122 0581 216H 6530 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal (Crédito Extraordinário) 17.000.000 F 3 2 90 0 100 17.000.000 TOTAL – FISCAL 17.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 17.000.000 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 35.000.000 Atividades 03 122 0581 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 35.000.000 03 122 0581 216H 6501 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário) 35.000.000 F 3 2 90 0 100 35.000.000 TOTAL – FISCAL 35.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 35.000.000 ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2100 Aprimoramento do Ministério Público 347.467 Atividades 03 122 2100 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 347.467 03 122 2100 216H 6500 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF (Crédito Extraordinário) 347.467 F 3 2 90 0 100 347.467 TOTAL – FISCAL 347.467 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 347.467 ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados UNIDADE: 01101 - Câmara dos Deputados ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0553 Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados 9.747.467 Atividades 01 031 0553 4061 Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política 9.747.467 01 031 0553 4061 5664 Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política - Em Brasília - DF 9.747.467 F 3 2 90 0 100 9.747.467 TOTAL – FISCAL 9.747.467 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.747.467 ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0550 Controle Externo 1.450.000 Atividades 01 032 0550 4018 Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais 1.450.000 01 032 0550 4018 0001 Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional 1.450.000 F 4 2 90 0 100 1.450.000 TOTAL – FISCAL 1.450.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.450.000 ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0565 Prestação Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal 1.947.467 Atividades 02 061 0565 6359 Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal 1.947.467 02 061 0565 6359 5664 Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal - Em Brasília - DF 1.947.467 F 3 2 90 0 100 1.947.467 TOTAL – FISCAL 1.947.467 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.947.467 ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0568 Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça 2.080.000 Atividades 02 061 0568 4236 Apreciação e Julgamento de Causas 2.080.000 02 061 0568 4236 5664 Apreciação e Julgamento de Causas - Em Brasília - DF 2.080.000 F 3 2 90 0 100 2.080.000 TOTAL – FISCAL 2.080.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.080.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 93.231.167 Atividades 02 061 0569 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 93.231.167 02 061 0569 4257 0001 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional 93.231.167 F 3 2 90 0 100 93.231.167 TOTAL – FISCAL 93.231.167 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 93.231.167 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 1.018.467 Atividades 02 061 0569 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 1.018.467 02 061 0569 4257 6012 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO 1.018.467 F 3 2 90 0 100 1.018.467 TOTAL – FISCAL 1.018.467 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.018.467 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 1.432.467 Atividades 02 061 0569 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 1.432.467 02 061 0569 4257 6013 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ 1.432.467 F 3 2 90 0 100 1.432.467 TOTAL – FISCAL 1.432.467 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.432.467 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 1.990.467 Atividades 02 061 0569 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 1.990.467 02 061 0569 4257 6014 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP 1.990.467 F 3 2 90 0 100 1.990.467 TOTAL – FISCAL 1.990.467 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.990.467 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 1.303.467 Atividades 02 061 0569 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 1.303.467 02 061 0569 4257 6015 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC 1.303.467 F 3 2 90 0 100 1.303.467 TOTAL – FISCAL 1.303.467 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.303.467 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 776.467 Atividades 02 061 0569 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 776.467 02 061 0569 4257 6016 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE 776.467 F 3 2 90 0 100 776.467 TOTAL – FISCAL 776.467 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 776.467 ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0566 Prestação Jurisdicional Militar 325.000 Atividades 02 061 0566 4225 Processamento de Causas na Justiça Militar da União 325.000 02 061 0566 4225 0001 Processamento de Causas na Justiça Militar da União - Nacional 325.000 F 3 2 90 0 100 325.000 TOTAL – FISCAL 325.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 325.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 1.750.000 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 1.750.000 02 122 0571 4256 0001 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional 1.750.000 F 3 2 90 0 100 1.750.000 TOTAL – FISCAL 1.750.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.750.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 15.358.866 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 15.358.866 02 122 0571 4256 0033 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro 15.358.866 F 3 2 90 0 100 15.358.866 TOTAL – FISCAL 15.358.866 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 15.358.866 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 26.048.261 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 26.048.261 02 122 0571 4256 0035 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de São Paulo 26.048.261 F 3 2 90 0 100 26.048.261 TOTAL – FISCAL 26.048.261 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 26.048.261 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 12.331.075 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 12.331.075 02 122 0571 4256 0031 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Minas Gerais 12.331.075 F 3 2 90 0 100 12.331.075 TOTAL – FISCAL 12.331.075 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 12.331.075 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 14.195.086 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 14.195.086 02 122 0571 4256 0043 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Sul 14.195.086 F 3 2 90 0 100 14.195.086 TOTAL – FISCAL 14.195.086 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 14.195.086 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 10.957.657 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 10.957.657 02 122 0571 4256 0029 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado da Bahia 10.957.657 F 3 2 90 0 100 10.957.657 TOTAL – FISCAL 10.957.657 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.957.657 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 7.353.352 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 7.353.352 02 122 0571 4256 0026 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Pernambuco 7.353.352 F 3 2 90 0 100 7.353.352 TOTAL – FISCAL 7.353.352 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.353.352 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 3.919.381 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 3.919.381 02 122 0571 4256 0023 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Ceará 3.919.381 F 3 2 90 0 100 3.919.381 TOTAL – FISCAL 3.919.381 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.919.381 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 5.408.685 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 5.408.685 02 122 0571 4256 6017 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA 5.408.685 F 3 2 90 0 100 5.408.685 TOTAL – FISCAL 5.408.685 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.408.685 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 10.698.249 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 10.698.249 02 122 0571 4256 0041 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Paraná 10.698.249 F 3 2 90 0 100 10.698.249 TOTAL – FISCAL 10.698.249 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.698.249 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 5.064.292 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 5.064.292 02 122 0571 4256 6018 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO 5.064.292 F 3 2 90 0 100 5.064.292 TOTAL – FISCAL 5.064.292 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.064.292 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 3.355.968 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 3.355.968 02 122 0571 4256 6019 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR 3.355.968 F 3 2 90 0 100 3.355.968 TOTAL – FISCAL 3.355.968 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.355.968 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 4.931.659 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 4.931.659 02 122 0571 4256 0042 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Santa Catarina 4.931.659 F 3 2 90 0 100 4.931.659 TOTAL – FISCAL 4.931.659 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.931.659 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 3.572.227 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 3.572.227 02 122 0571 4256 0025 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado da Paraíba 3.572.227 F 3 2 90 0 100 3.572.227 TOTAL – FISCAL 3.572.227 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.572.227 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 3.652.924 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 3.652.924 02 122 0571 4256 6020 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 14ª Região da Justiça do Trabalho - AC, RO 3.652.924 F 3 2 90 0 100 3.652.924 TOTAL – FISCAL 3.652.924 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.652.924 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 21.343.119 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 21.343.119 02 122 0571 4256 3474 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Município de Campinas - SP 21.343.119 F 3 2 90 0 100 21.343.119 TOTAL – FISCAL 21.343.119 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.343.119 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 2.836.769 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 2.836.769 02 122 0571 4256 0021 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Maranhão 2.836.769 F 3 2 90 0 100 2.836.769 TOTAL – FISCAL 2.836.769 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.836.769 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 3.467.162 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 3.467.162 02 122 0571 4256 0032 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Espírito Santo 3.467.162 F 3 2 90 0 100 3.467.162 TOTAL – FISCAL 3.467.162 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.467.162 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 5.623.704 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 5.623.704 02 122 0571 4256 0052 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás 5.623.704 F 3 2 90 0 100 5.623.704 TOTAL – FISCAL 5.623.704 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.623.704 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 2.547.401 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 2.547.401 02 122 0571 4256 0027 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Alagoas 2.547.401 F 3 2 90 0 100 2.547.401 TOTAL – FISCAL 2.547.401 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.547.401 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 1.866.890 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 1.866.890 02 122 0571 4256 0028 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Sergipe 1.866.890 F 3 2 90 0 100 1.866.890 TOTAL – FISCAL 1.866.890 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.866.890 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 2.799.320 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 2.799.320 02 122 0571 4256 0024 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Norte 2.799.320 F 3 2 90 0 100 2.799.320 TOTAL – FISCAL 2.799.320 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.799.320 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 1.891.179 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 1.891.179 02 122 0571 4256 0022 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Piauí 1.891.179 F 3 2 90 0 100 1.891.179 TOTAL – FISCAL 1.891.179 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.891.179 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 4.138.852 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 4.138.852 02 122 0571 4256 0051 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso 4.138.852 F 3 2 90 0 100 4.138.852 TOTAL – FISCAL 4.138.852 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.138.852 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 2.588.964 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 2.588.964 02 122 0571 4256 0054 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul 2.588.964 F 3 2 90 0 100 2.588.964 TOTAL – FISCAL 2.588.964 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.588.964 ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0567 Prestação Jurisdicional no Distrito Federal 19.068.670 Atividades 02 061 0567 4234 Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal 19.068.670 02 061 0567 4234 0053 Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal 19.068.670 F 3 2 90 0 100 19.068.670 TOTAL – FISCAL 19.068.670 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 19.068.670 ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1389 Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário 341.066 Atividades 02 032 1389 2B65 Apreciação e Julgamento de Processos Disciplinares e Administrativos 341.066 02 032 1389 2B65 0001 Apreciação e Julgamento de Processos Disciplinares e Administrativos - Nacional 341.066 F 3 2 90 0 100 341.066 TOTAL – FISCAL 341.066 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 341.066 ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2129 Prestação de Assistência Jurídica Gratuita pela Defensoria Pública da União 100.000 Atividades 03 422 2129 2725 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão 100.000 03 422 2129 2725 0001 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional 100.000 F 3 1 90 0 100 100.000 TOTAL – FISCAL 100.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 100.000 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 51.000.000 Atividades 03 062 0581 4264 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal 51.000.000 03 062 0581 4264 0001 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional 51.000.000 F 3 2 90 0 100 51.000.000 TOTAL – FISCAL 51.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 51.000.000 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 3.000.000 Atividades 03 062 0581 4261 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 3.000.000 03 062 0581 4261 0053 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - No Distrito Federal 3.000.000 F 3 2 90 0 100 3.000.000 TOTAL – FISCAL 3.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.000.000 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 52.600.000 Atividades 03 062 0581 4262 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho 52.600.000 03 062 0581 4262 0001 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Nacional 52.600.000 F 3 2 90 0 100 32.000.000 F 4 2 90 0 100 20.600.000 TOTAL – FISCAL 52.600.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 52.600.000 ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2100 Aprimoramento do Ministério Público 347.467 Atividades 03 032 2100 8010 Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público 347.467 03 032 2100 8010 0001 Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público - Nacional 347.467 F 3 2 90 0 100 347.467 TOTAL – FISCAL 347.467 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 347.467

Medida Provisória nº 711 de 18 de Janeiro de 2016