“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória822 de 01/03/2018
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória800 de 18/09/2017
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória815 de 29/12/2017
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória786 de 12/07/2017
Art. 9º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória824 de 26/03/2018
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória799 de 04/09/2017
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória81 de 18/08/1989
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.
Medida Provisória869 de 27/01/1995
Art. 6º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.