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Coração para favoritarMedida Provisória 786 de 12 de Julho de 2017

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Brasília, 12 de julho de 2017; 196


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


I


II


III


IV


V


§ 4º


I


II


III


IV


V


§ 5º


§ 6º


§ 7º


§ 8º


§ 9º


Coração para favoritar

Art. 3º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 4º


Parágrafo único


I


II


Coração para favoritar

Art. 5º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º



da Independência e 129 º da República. MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.7.2017