Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 47.000.000,00 (quarenta e sete milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1 º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
da Independência e 129
º
da República.
RODRIGO MAIA
Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2017
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2058
Defesa Nacional
47.000.000
Atividades
05 153
2058 217S
Emprego das Forças Armadas em apoio à Segurança Pública nos Estados Brasileiros
47.000.000
05 153
2058 217S 6500
Emprego das Forças Armadas em apoio à Segurança Pública nos Estados Brasileiros - Nacional (Crédito Extraordinário)
47.000.000
F
3
2
90
0
100
37.429.166
F
3
2
90
0
188
70.834
F
4
2
90
0
100
9.500.000
TOTAL – FISCAL
47.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
47.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2058
Defesa Nacional
27.000.000
Atividades
05 212
2058 20X1
Participação Brasileira em Missões de Paz
27.000.000
05 212
2058 20X1 0001
Participação Brasileira em Missões de Paz - Nacional
27.000.000
F
3
2
90
0
100
27.000.000
TOTAL – FISCAL
27.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
27.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
1.000.000
Operações Especiais
05 151
0909 00PP
Integralização do Capital Social Inicial da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. – ALADA
1.000.000
05 151
0909 00PP 0001
Integralização do Capital Social Inicial da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. – ALADA - Nacional
1.000.000
F
5
2
90
0
100
1.000.000
2058
Defesa Nacional
2.000.000
Atividades
05 151
2058 20IH
Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados
2.000.000
05 151
2058 20IH 0001
Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados - Nacional
2.000.000
F
4
2
90
0
100
2.000.000
2108
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa
2.000.000
Atividades
05 122
2108 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
2.000.000
05 122
2108 216H 0002
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Exterior
2.000.000
F
3
2
90
0
100
2.000.000
TOTAL – FISCAL
5.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
5.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2058
Defesa Nacional
10.000.000
Atividades
05 153
2058 4450
Aprestamento do Exército
10.000.000
05 153
2058 4450 0001
Aprestamento do Exército - Nacional
10.000.000
F
3
2
90
0
100
5.000.000
F
4
2
90
0
100
5.000.000
TOTAL – FISCAL
10.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
10.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2108
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa
5.000.000
Atividades
05 122
2108 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
4.796.405
05 122
2108 216H 0002
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Exterior
4.796.405
F
3
2
90
0
100
4.796.405
05 183
2108 2866
Ações de Caráter Sigiloso
152.530
05 183
2108 2866 0001
Ações de Caráter Sigiloso - Nacional
152.530
F
3
2
90
0
100
81.696
F
3
2
90
0
188
70.834
05 131
2108 4641
Publicidade de Utilidade Pública
51.065
05 131
2108 4641 0001
Publicidade de Utilidade Pública - Nacional
51.065
F
3
2
90
0
100
51.065
TOTAL – FISCAL
5.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
5.000.000
