Artigo 2º da Medida Provisória nº 799 de 4 de Setembro de 2017
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 47.000.000,00, para os fins que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1 º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.