“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.707 de 21/12/1988
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.780 de 22/06/1989
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.759 de 24/04/1989
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.709 de 22/12/1988
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.749 de 10/04/1989
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.755 de 20/04/1989
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.765 de 11/05/1989
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.744 de 27/03/1989
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.